Termos de Uso
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É VÁLIDA A PARTIR DE JUN 2024.
TERMOS DE USO BABALLUU MODA INFANTIL ("BABALLUU")
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Baballuu Moda Infantil (BABALLUU), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da BABALLUU você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.
Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet da BABALLUU, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.
1. OBJETO
Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a BABALLUU disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet.
2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada a sério pela BABALLUU e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na nossa Política de Privacidade e Segurança, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.
Ao acessar nossos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, o usuário atesta que leu e está ciente da nossa Política de Privacidade e Segurança, disponível em https://baballuu.com.br/politicadeprivacidade/
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET DA BABALLUU
Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.
Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito. O cadastro é restrito a usuários maiores de idade e a adolescentes com idade entre 16 a 18 anos.
É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não divulgando-a a terceiros.
Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.
A BABALLUU não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
Os Usuários reconhecem que a sua senha de acesso é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade.
A BABALLUU não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
O usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, ou, ainda, a outros usuários.
A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela BABALLUU, nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU mantém um canal de atendimento aos usuários através da Central de Atendimento, disponível em https://baballuu.com.br/contato/
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.
Essa condição, todavia, não configura obrigação da BABALLUU , sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.
A BABALLUU não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.
Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.
Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para [email protected] com assunto "Problema no Site".
5. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
A BABALLUU zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, restringindo as comunicações com você, via e-mail, WhatsApp e canais Push (tais como: SMS, APP e web push), a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse, como informações transacionais.
Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A BABALLUU NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.
Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da BABALLUU, colabore enviando denúncia para [email protected].
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU.
Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU.
Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU;
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU a terceiros;
(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;
(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU em rede;
(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.
7. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a BABALLUU e os proprietários das páginas externas.
A BABALLUU não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.
Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.
Caso o Usuário efetue uma compra através dos sites, plataformas e aplicações de Internet, ele autoriza a BABALLUU a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos aos tributos pagos ou depositados pela BABALLUU (tais como, por exemplo, ICMS/DIFAL pagos ou depositados pela BABALLUU em operações de compra e venda de mercadorias, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional).
9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a BABALLUU exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.
A BABALLUU exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.
Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.
10. PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU se dá por prazo indeterminado.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU , no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela BABALLUU, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da BABALLUU.
As alterações destes Termos de uso serão informadas ao usuário.
Esta é a 1ª versão dos Termos de uso da BABALLUU, publicada em 03 de junho de 2024.
11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro Central de Uberlândia, MG, Brasil.
Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de Internet das loja BABALLUU têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.
Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da BABALLUU.
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